Lista das informações abaixo para exportar
Os dados públicos são de todos. Por isso, disponibilizamos essas informações de forma aberta, para promover transparência, participação e inovação. Veja como usá-los com responsabilidade:
1. Acesso é livre e gratuito
Qualquer pessoa pode consultar, baixar e usar os dados, sem precisar de autorização.
2. Pode usar, só cite a fonte
Você pode compartilhar, transformar e até usar para fins comerciais — desde que mencione a fonte original dos dados.
3. Use com responsabilidade
A instituição não se responsabiliza por análises feitas a partir dos dados. Recomendamos atenção ao contexto e às atualizações.
4. Não altere o sentido dos dados
Evite usar os dados de forma que gere confusão ou desinforme. Preserve o conteúdo original e use com ética.
5. Proteção de dados pessoais
Os dados disponibilizados não devem conter informações pessoais. Caso encontre algo fora do padrão, nos avise.
6. Reforce a transparência
Ao utilizar os dados, indique a data de acesso e, se possível, compartilhe suas soluções com a comunidade.
7. Contra o uso indevido
É proibido utilizar os dados para manipular informações ou disseminar notícias falsas.
Editais
Avisos
Dispensas
Inexigibilidade
Pregão Eletrônico
Adesão de Ata - SRP
Resultado do Certame
Termo de Aditivo
Convênio
Contratos
Desertas ou Fracassadas
Obras Públicas
Lei Orgânica
Código Tributário
Leis Municipais
Leis Ordinárias
Projeto Executivo
Decreto
Portarias de Nomeações
Portarias de Exonerações
Portarias
Outros Atos Administrativos
Lei de Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município
Ato de Nomeação de Pessoa Responsável pelas Publicações do Diário Oficial do Município
Estatuto dos Servidores
Relação de servidores inativos
Relação de servidores ocupantes de cargo em comissão
Relação de servidores cedidos para outros Órgãos Públicos
Relação nominal dos estagiários
Relação nominal dos agentes públicos contratados temporariamente e contratados de terceirização
Tabela remuneratória dos cargos e funções
Relação nominal de cada servidor
Relação das diárias, dentro e fora Estado, e fora do País
Diárias e Legislação
Indicação do Fiscal do Contrato
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Regimento Interno
Resoluções
Emendas
Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba
Legislação relacionada a gastos dos parlamentares
Projeto Legislativo
Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário
Solene
Ordinária
Extraordinária
Votações Nominais dos Projetos de Leis
Julgamento das Contas Anuais
Controle de Frequência dos Vereadores
Resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas
Mural
Em Instrumentos da Gestão Fiscal e de Planejamento
Conselhos Municipais
Programas, Ações, Projetos e Obras
Parecer Prévio do TCE-MA
Parecer Prévio
Audiências Públicas
Gestão Fiscal
